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Socialistas dos CTT debateram liberalização do mercado postal

Numa iniciativa conjunta da FAUL e da Secção Sectorial do PS dos CTT Lisboa, realizou-se no passado dia 20, no Largo do Rato, um debate sobre a directiva da União Europeia relativa à liberalização do mercado de serviços postais, moderado pela camarada Custódia Fernandes, que teve como oradores o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e a eurodeputada Edite Estrela.

No início dos trabalhos, a camarada Custódia Fernandes agradeceu a presença massiva dos militantes dos CTT, salientando o interesse dos camaradas desta empresa pela matéria em discussão, e sublinhou o apoio inexcedível do presidente da FAUL, Joaquim Raposo, a esta iniciativa, informando que este não pôde estar presente por razões de trabalho.

Perante cerca de cem militantes socialistas, Mário Lino, enquanto ministro da tutela, fez uma síntese da evolução do “longo processo” de liberalização, iniciado em 1994, que, na sua opinião, “deve ser olhado não com temor, mas sim de forma positiva, como um desafio, uma oportunidade”.

E considerou que os CTT, “uma empresa que é das melhoras da Europa” na sua área de intervenção, estão preparados para responder a este desafio, “pela eficiência, pela diversificação de serviços, por saber trabalhar no mercado globalizado e pela sua internacionalização”. Por isso, concluiu, “devemos encarar a liberalização de forma positiva”.

Mário Lino sublinhou ainda que a directiva comunitária “não dá nenhum poder às empresas para alterar as relações laborais”.

Corroborando o tom optimista da intervenção do ministro, a eurodeputada Edite Estrela elogiou a modernização dos CTT, iniciada sob o impulso dos governos de António Guterres, “com serviços modernos e eficientes, do melhor que se faz lá fora”, salientando, no entanto, que é preciso “acautelar alguns pontos” relativamente à directiva comunitária. É necessário, frisou, “salvaguardar os interesses dos cidadãos – utentes e trabalhadores ? e estabelecer regras claras que garantam o serviço universal, a livre concorrência e preços acessíveis”.

Já o coordenador da Secção de Acção Sectorial, camarada Nuno Freitas, centrou grande parte da sua intervenção nas preocupações dos trabalhadores e militantes socialistas face à directiva, lembrando, nomeadamente, que as experiências liberalizadoras do mercado postal já levadas a cabo nalguns países foram “um insucesso, com custos sociais elevados”, já que se traduziram na redução dos postos de trabalho, no aumento da precariedade laboral, ao mesmo tempo que não melhoraram a qualidade, nem o preço dos produtos e serviços prestados aos utentes. “Na Nova Zelândia houve uma redução de 43 por cento dos postos de trabalho e na Itália foram suprimidos 120 mil empregos”, apontou.

Seguiu-se um período de intervenções por parte dos presentes, tendo o camarada Luís Nazaré, na sua qualidade de presidente do conselho de administração dos CTT, efectuado uma análise orientada pelo prisma da gestão e posicionamento da empresa no mercado.

O presidente dos CTT salientou as “características particulares” do sector postal, de “prestar um serviço de interesse geral” e de “levar uma carta a um local, por mais recôndito que seja, o que custa imenso dinheiro”.

Referindo que a directiva “é equilibrada”, Luís Nazaré disse que os CTT estão aptos a enfrentar este novo desafio, já que, sublinhou, a empresa que dirige “é um dos melhores operadores do mundo”.

A empresa “apresenta bons resultados económicos, tem experiência e sabe fazer correio”, sublinhou, adiantando que “muitas rotas não são rentáveis e que 85 por cento das estações perdem dinheiro”.

Apesar destas condicionantes inerentes ao próprio serviço postal, Luís Nazaré foi peremptório: “Queremos a mancha territorial que temos. Não receamos a concorrência. Temos é de saber quais as regras do jogo”.

A exemplo de todos os outros oradores que o antecederam, Luís Nazaré deu os parabéns à secção pelo trabalho desenvolvido e o apoio concedido pelos camaradas Joaquim Raposo e Custódia Fernandes a esta iniciativa de grande relevância pela actualidade da matéria.

Das intervenções produzidas, destacaram-se uma série de questões, que, em jeito de conclusão, ficaram retidas pelos presentes no debate. Ou seja, as reservas quanto à eficácia de um processo de liberalização dos mercados postais comunitários; a atenção e acompanhamento, quer da tutela, quer do grupo parlamentar socialista português no PE, relativamente à versão final da directiva, bem como ao seu processo de transposição para Portugal.

Os intervenientes no debate referiram ainda as especificidades do negócio postal relativamente às outras áreas de actividade, nomeadamente no que toca aos elevados custos de exploração; o aproveitamento da abertura do mercado para reforçar ainda mais as melhores práticas de gestão do grupo CTT; a necessidade de salvaguardar, por um lado, os interesses dos consumidores nacionais, criando condições para uma cobertura eficaz do Serviço Universal, e, por outro, a manutenção de postos de trabalho, quer quanto à sua redução quer quanto à sua precarização, introduzindo regras e condições de acesso ao mercado, que permitam uma concorrência leal entre todos os operadores; e ainda o imperativo de garantia do equilíbrio sustentável do Serviço Universal, e do seu operador incumbente, definindo princípios claros e equitativos para o seu financiamento.

J. C. Castelo Branco