PSFAUL

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

O Porto de Lisboa é fundamental e estratégico para o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do País. Tem impacte de cerca de 2% no PIB nacional e de cerca de 5% no PIB regional, gerando cerca de 40.000 postos de trabalho.

E este papel estratégico é reconhecido e sublinhado nas Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, apresentadas publicamente pelo Governo em Dezembro de 2006, que atribuem ao sector a missão de aumentar drasticamente a competitividade nacional, reforçando a nossa centralidade euro-atlântica.

Foi aí definido o perfil estratégico do Porto de Lisboa em que claramente se aposta na melhoria das condições de operação, designadamente, por:

• - Consolidar a sua posição na carga geral impulsionada pela taxa de crescimento dos contentores, aumentando a actual capacidade pela optimização e modernização das infra-estruturas existentes;
• - Apostar nas ligações às plataformas logísticas; e
• - Promover a intermodalidade através do reforço das ligações ferroviárias e fluviais.

O projecto de requalificação do terminal de Alcântara insere-se, portanto, de forma inequívoca, na estratégia de desenvolvimento definida para o sector e colocada à discussão pública em 2006.

E a realidade tem vindo a demonstrar a urgência da sua concretização. Em 2007, o terminal de Alcântara registou um crescimento de 11%.

E foram realizados vários estudos sobre as previsões de procura, designadamente os realizados ou encomendados pela APL (DHV) e pela LISCONT (KPMG, bancos financiadores), validados pela análise de vários relatórios de especialistas internacionais e pela análise comparativa da situação de Portugal face ao mercado internacional.

Os estudos de procura, corroborados pela realidade, apontam para que, caso não seja concretizado o aumento da capacidade do terminal, este fique esgotado entre 2010 e 2012.

E sabemos bem qual o efeito dessa decisão. De facto já aconteceu em 2003 quando se esgotou a capacidade do terminal. Houve um decréscimo substancial de procura. Houve cargas que foram desviadas para os portos espanhóis e que não mais voltaram.

De todos os estudos técnicos efectuados resulta claro que é necessário ampliar a capacidade deep-sea do Porto de Lisboa, que é urgente essa ampliação e que a ampliação deve ser feita em Alcântara.

Quanto à solução escolhida, ela resultou em primeira mão de proposta da Liscont formulada em 2007. Tratou o Governo de imediatamente mandar analisar ao regulador (IPTM) e à APL a legalidade da solução proposta.

A resposta foi clara: a solução é legal e não configura nenhuma situação de excepção, como se pode ver pelas prorrogações das concessões do jogo, rodoviárias, das águas e até mesmo portuárias.

E repito: a solução é legal e é comum a sua utilização.

E esta posição foi sustentada por pareceres dos escritórios do Prof. Sérvulo Correia e do Dr. Vasco Vieira de Almeida, sem prejuízo de outros ilustres juristas, como o Prof. Freitas do Amaral, já em 2004 se terem pronunciado favoravelmente sobre esta solução.

Mas não basta saber inequivocamente que é legal. É preciso deixar bem claro que é a melhor solução para a defesa do interesse público.

E a APL, através do seu consultor financeiro BPI, estudou três cenários, tendo para cada uma deles sido calculado o respectivo valor actual líquido (VAL):

• a) Não realização de qualquer investimento de expansão, aguardando-se até 2015 pelo fim da concessão para lançar novo concurso que contemplasse expansão já no âmbito de uma nova concessão, referido como “cenário de continuidade”, com um VAL de 129,4 milhões de euros, a preços de 2008;
• b) Resgate da concessão pela APL, com realização de investimentos e lançamento de concurso público para nova concessão, referido como “cenário de resgate”, com um VAL de 130,2 milhões de euros; e 
• c) Obrigação de a Concessionária efectuar os investimentos de ampliação do TCA, com a correspondente modificação do contrato de concessão e respectiva prorrogação do prazo, referido como “cenário de prorrogação”, com um VAL de 153,4 milhões de euros.

Ou seja, o cenário de prorrogação é, como se pode constatar, o que melhor defende o interesse público, de acordo com o estudo do BPI, que está disponível no sítio da APL.

Da comparação dos VAL calculados pelo BPI para os três cenários, conclui-se claramente que o “cenário de prorrogação” é o que melhor defende o interesse público, primeiro, porque é o que corresponde ao maior valor actual líquido, e depois, porque é o que apresenta uma maior minimização dos riscos para os parceiros públicos.

Estão portanto cumpridos os três requisitos para o Governo ter acolhido favoravelmente a proposta da APL: necessidade e urgência, legalidade e melhor defesa do interesse público do ponto de vista financeiro.

No entanto queremos também associar a este projecto a concretização de várias políticas sectoriais:

Em primeiro lugar, na relação com a Cidade. A este propósito lembro a Acordo histórico celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, em 28 de Janeiro de 2008, em cumprimento das Orientações Estratégicas, que prevê a entrega de mais de 20% da frente ribeirinha de Lisboa ao Município, para usufruto da população, havendo salvaguardas no processo que garantem que estas áreas se manterão sempre como espaço público.

No total, passamos assim a contar com cerca de 50% da frente ribeirinha de Lisboa, ou seja, cerca de 10 km, dedicados à fruição da população.

Encontram-se ainda em estudo, entre a APL e a CM Lisboa, as áreas da Matinha e Pedrouços, que correspondem a mais cerca de 10,7% da frente ribeirinha total.

As actividades portuárias industrial e de cruzeiro concentram-se, deste modo, em cerca de 40% da frente ribeirinha de Lisboa.

A ampliação do TCA não implica qualquer perda de rio, já que o espaço adicional, que será agregado na concessão, já se encontra ocupado hoje por actividades portuárias e como tal previstos nos instrumentos de ordenamento do território.

Em concreto, o espaço adicional que vai ser ocupado por contentores corresponde, por um lado a um novo alinhamento da frente de rio na zona da Rocha do Conde de Óbidos e, por outro lado, a espaço hoje ocupado por edifícios industriais antigos, degradados ou sem relevância arquitectónica, que serão demolidos, todos eles com altura superior à altura máxima que as “pilhas” de contentores terão, pelo que não há perda de paisagem.

Lembra-se ainda que, desde há vários anos, a APL tem a decorrer um projecto de construção de uma nova Gare para os passageiros de cruzeiros, situada na zona de Santa Apolónia, já que as Gares Marítimas da Rocha do Conde de Óbidos e de Alcântara, que hoje são utilizadas para este fim, não têm as condições adequadas aos modernos requisitos, nomeadamente de segurança, que, à semelhança do que acontece no transporte aéreo, obrigaria a alterar estes edifícios classificados, para poderem garantir a vistoria não intrusiva de passageiros e bagagens (com scanners de pessoas, bagagens de mão e de porão).

Destaca-se, ainda, que as Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha do Conde de Óbidos não serão destruídas ou ocupadas por actividade da concessionária, ou por actividades conexas. Antes, pelo contrário, estas gares que hoje estão vedadas ao público, já que servem de terminais de cruzeiros, irão ser utilizadas para fins culturais e lúdicos, passando a estar acessíveis ao público em geral.

Convém, igualmente, salientar que as denominadas “docas” não serão afectadas pela expansão do TCA, salvo algumas perturbações temporárias e eventuais nos acessos por nascente durante a fase de obras, mas que serão largamente compensadas pela retirada da ferrovia à superfície, quer na entrada nascente, quer nas traseiras dos edifícios, quer nos acessos pedonais e rodoviários existentes. De referir ainda que o acesso por poente às “docas” (por baixo da Ponte 25 de Abril), dotado de um amplo parque de estacionamento e excelentes acessibilidades, não será afectado pelas obras.

Em segundo lugar, a promoção da intermodalidade, sendo obrigatório a utilização da ferrovia e de barcaças no acesso e saída do terminal. Com o desnivelamento ferroviário, com o terminal de barcaças e com a imposição contratual da sua utilização, consegue-se que o aumento da capacidade não se traduza no aumento de circulação de camiões. Pelo contrário, estima-se que haja uma redução das ordem dos 13%.

Em terceiro lugar, queremos minimizar os impactes ambientais. Para tal estão em curso os Estudos de Impacte Ambiental a que se seguirá a Avaliação de Impacte Ambiental (conjunta, por iniciativa do Governo), com consulta pública obrigatória, de onde se estima que resultarão ainda mais medidas mitigadores dos impactes ambientais negativos.

Finalmente, a concretização de uma velha ambição da Área Metropolitana de Lisboa: a ligação desnivelada entre a Linha de Cascais e a Linha de Cintura Ferroviária. Esta solução, que na realidade nada tem que ver com o Terminal de Alcântara, permitirá reduzir os custos que estão associados ao desnivelamento. Permite, acima de tudo, concretizar uma rede de mobilidade sustentável por modo ferroviário na AML e reduzir para metade os tempos de percurso no corredor servido.

Senhoras e Senhores Deputados,

Tudo foi feito de acordo com as regras do rigor e da transparência. Sem pressas, apenas com a celeridade que a urgência do desenvolvimento económico do País exige.

A APL analisou, foram feitos pareceres jurídicos, pareceres financeiros e pareceres técnicos, com acompanhamento do LNEC desde Março. Trabalhou-se com a Câmara Municipal de Lisboa. O Governo apreciou e assinou o Memorando de Entendimento, em cerimónia pública, em 28 de Abril de 2008. Em 28 de Julho a APL e a Liscont chegaram a acordo sobre os termos do Aditamento ao Contrato de Concessão. Em 23 de Setembro é publicado o Decreto-Lei nº 188/2008. Em 21 de Outubro é assinado esse Aditamento. Tudo seguiu os trâmites legais.

Em resumo, é uma solução necessária, urgente, legal, que melhor defende o interesse público numa óptica financeira, que permite uma boa relação com a Cidade e que contribui para uma solução ferroviária mais abrangente, tendo sido construída no mais escrupuloso cumprimento das regras a que a Administração Pública se encontra obrigada.

É uma solução que promove o desenvolvimento económico sustentável, gera riqueza e para além de defender os actuais gera mais postos de trabalho.

Disse.

- Confirmadas a justiça e a razoabilidade da sua construção -

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista e a sua Secção de Alhandra congratulam-se pela decisão do Tribunal que indeferiu a providência cautelar que tinha sido interposta contra a construção (já em fase final) das novas Casas Mortuárias de Alhandra, há tanto tempo reclamadas pela população.

Confirma-se assim a justiça e a oportunidade de tal construção, associada à proximidade do cemitério e com a dignidade necessária para que as famílias se possam despedir dos seus entes queridos.

Em complemento à construção das novas casas mortuárias, a Câmara Municipal está a realizar o arranjo exterior da zona da encosta poente a tardoz das mesmas, permitindo pela primeira vez a fruição pública da paisagem serrana que a partir dali se vislumbra, com toda a qualidade.

É mais um acto de modernidade que se concretiza em Alhandra; é mais um projecto de requalificação do espaço público que se efectiva em Alhandra; é mais um salto qualitativo que a comunidade alhandrense já merecia há muito e que finalmente ganha corpo.

O Partido Socialista exorta os seus Autarcas a continuarem a trabalhar pela qualificação das localidades do Concelho e pela elevação da actuação cívica, mesmo apesar de todos aqueles que - mascarados das mais diversas cores, competências ou formações - preferem criar problemas inúteis que felizmente não chegam, contudo, para atrasar a modernidade.

Vila Franca de Xira, 26 de Novembro de 2008 

É claro que o investimento cria riqueza, o que é bom. O problema é que, para se investir, é necessário dinheiro e a poupança não abunda.
Daniel Amaral

Nunca, que me recorde, se discutiu tanto e tão sem jeito o investimento público em Portugal. Por boas razões? Duvido. A ideia que às vezes me fica é que só se discute aquilo que não se deveria discutir. Diz a líder do PSD: pare-se com tudo, porque não há dinheiro para nada. Responde o primeiro-ministro: não se pára nada, porque há dinheiro para tudo. E o cidadão anónimo esfrega os olhos com força, convencido de que acabou de chegar a Marte. E, no entanto, o assunto merece mesmo discussão.

Comecemos pelo princípio. Na origem do crescimento económico estão três motores: o consumo, o investimento e o comércio externo. Sendo assim, é claro que o investimento cria riqueza, o que é bom. O problema é que, para se investir, é necessário dinheiro e a poupança não abunda. O investimento também gera endividamento, o que é mau. Acresce que, independentemente de tudo o resto, um investimento só é bom se tiver um bom efeito multiplicador. Como é o nosso?

A resposta pressupõe uma análise comparativa. Comparemo-nos com a área do euro, que é o que parece mais lógico, e observemos os gráficos abaixo. Portugal, que já chegou a investir 27-28% do PIB, tem vindo a reduzir esse contributo e está hoje na casa dos 22%. Já a Europa tem estado quase sempre a subir e ainda hoje não passa dos 21%. Mas o investimento português repercute-se mal na riqueza criada, que é sempre inferior. Hipótese mais provável: o nosso multiplicador médio é mau.

Eis um tema que daria um debate muito interessante: por que é que, investindo mais, crescemos menos do que os nossos parceiros europeus? Mas disto falamos pouco. Preferimos zurzir no investimento público, uns meros 10% do total. Gastos megalómanos - sugere a líder do PSD. Talvez.
Deixo aqui os números, face ao PIB: com Durão Barroso, em 2002/04 - 3,2%; com Sócrates, em 2005/08 -2,4%. Para quem não se lembra, a ministra das Finanças de Barroso chamava-se Manuela Ferreira Leite.

Sejamos sérios. O consumo está em baixo, com tanta crise. O investimento privado estagnou, à míngua de confiança. E as exportações caíram a pique, porque não há mercado comprador. Resultado: de todos os motores que sustentam a economia, o único que podemos accionar é o investimento público. Por que razão ele é tão atacado? Não será óbvio que estamos a investir de menos, não de mais?

Com isto chegamos aos investimentos estratégicos, que só por si definem uma geração: as auto-estradas, as barragens, os aeroportos, o TGV. Como se sabe, todos estes investimentos foram discutidos, analisados, ponderados e aprovados por toda a gente, ao longo de várias décadas. Como é que iríamos agora parar tudo a pretexto de uma crise, quando as crises são cíclicas? Não acham que parar por esta razão seria parar indefinidamente? A solução para as crises é o imobilismo?

Dizem-me que investir aqui significa não investir noutros projectos, porque os recursos são escassos. Que grande novidade! Optar por uma solução em vez de outra não é o que fazemos todos, todos os dias? Onde estão alternativas melhores? Entendamo-nos: as barragens são indiscutíveis, o aeroporto de Lisboa é inatacável e a linha Lisboa-Madrid envolve compromissos de Estado que devemos respeitar. O resto são trocos. Parar tudo? Por causa da crise? Perdoai-lhes, Senhor, que eles não sabem o que dizem.

Daniel Amaral, Economista

Publicado no Diário Económico de 21 de Novembro

Em sete anos consecutivos de governação da Câmara Municipal de Sintra, pouco ou nada se viu dos executivos liderados por Fernando Seara no que respeita a investimentos públicos. O que salta à vista, são os grandes projectos que estão a ser concretizados pelo Governo em Sintra, nomeadamente o alargamento do IC19, as conclusões dos IC16 e IC30, as estações ferroviárias do Cacém e de Massamá, o Polis Cacém e a criação da “Cidade do Cinema”.

Basta observarmos as execuções orçamentais dos últimos anos para se perceber, com facilidade, que o investimento camarário em obras públicas tem sido pouco mais que nulo. De facto, a incapacidade de planificar, de realizar e de gerar riqueza no Concelho de Sintra tem sido notória nestes sete anos.

Se é um facto de que Fernando Seara beneficiou, no seu primeiro mandato, dos múltiplos projectos - uns já em andamento e fase de conclusão, outros prontos a arrancar - deixados pelo executivo liderado por Edite Estrela; no presente está a encostar-se às grandes realizações que o Governo de José Sócrates está a implementar no Concelho de Sintra. Da Câmara, não sai um projecto, uma iniciativa de investimento, uma ideia estratégica…

Com a conclusão de três grandes vias estruturantes e estruturais como são o IC19, o IC16 e o IC30, o Governo está a dotar o Concelho de Sintra com uma rede viária capaz de corresponder às necessidades da sua população e das suas empresas, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento económico e social dos sintrenses.

A complementar esta melhoria nas redes de comunicação, particularmente entre Sintra e a capital, é também de salientar a construção das estações ferroviárias do Cacém e de Massamá, e a tão esperada quadruplicação das linhas de comboio.

Outra grande obra governamental no território sintrense é, sem dúvida, o Polis Cacém, devolvendo a cidade aos seus habitantes, tornando aquele espaço muito mais aprazível e requalificando o seu tecido urbano.

E em todo este volume de obras públicas podem os munícipes pensar que existe a mão do executivo camarário. Mas não. Infelizmente, não existe! Contudo, é certo que vai a Câmara a reboque do Governo, tentando tirar daí alguns dividendos políticos…

Não bastava o que atrás referimos, eis que surge agora um interessante e benéfico projecto denominado “Cidade do Cinema”, a ser efectuado em Sintra. E logo a imagem do presidente da Câmara Municipal de Sintra aparece colada a esta iniciativa, como se de obra sua se tratasse.

O facto é que esta “Cidade do Cinema” é um projecto do Grupo Media Capital, assente e consubstanciado no estatuto PIN criado pelo Governo, já que preenche os requisitos estabelecidos no Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional.

É bom sabermos quem faz, quem é responsável, quem planeia e quem edifica. Mas também é importante sabermos quem não faz, quem não éresponsável, quem não planeia e quem não edifica. Para que os louros não ornamentem a cabeça errada…

Siga o link abaixo para consultar o Orçamento de Estado para o Distrito de Lisboa: oe-2009_lisboa

Caros Camaradas

Em primeiro lugar queria agradecer a todos os militantes que se empenharam na eleição dos delegados para o Congresso que aqui realizamos.

Em segundo lugar a todos os delegados que acompanharam os trabalhos e que com as suas ideias e as suas opiniões o tornaram num momento de reflexão do nosso futuro colectivo.

Em terceiro lugar a todos os camaradas que aceitaram participar na COC e na organização da minha candidatura.

Em quarto lugar a todos os que aceitaram fazer parte da Comissão de Honra.

Em quinto lugar aos camaradas que hoje aqui dirigiram os trabalhos com tanta serenidade e eficácia o que nos permite chegar aqui mais esclarecidos, mais coesos e com mais força para enfrentar os desafios do futuro próximo.

Meus Caros Camaradas

É com grande satisfação que me dirijo ao congresso neste momento de encerramento dos nossos trabalhos que é também um ponto de partida.

Ponto de partida para uma viagem que nos obrigará necessariamente a enfrentar as eleições europeias, as eleições legislativas e as eleições autárquicas.

De todas as intervenções que aqui foram  proferidas senti um impulso positivo e uma confiança no futuro que não podemos desperdiçar.

Sei que a maioria dos militantes do Partido Socialista estão conscientes das dificuldades que o país e o mundo atravessam.

Porém isso não nos fará esmorecer porque o entusiasmo que aqui verifiquei é demonstrativo de que os militantes sabem que o Partido Socialista tem tido e continuará a ter a vontade para responder aos estímulos da sociedade, a capacidade para enfrentar os desafios com que a população da área metropolitana se debate e para encontrar as melhores soluções para os problemas da região.

Esse entusiasmo é determinante para reforçar a confiança que sinto em todos e em cada um de vós e para assumir mais este desafio, que é um desafio pelo PS, pela Região em que todos militamos e por Portugal.

Todos temos consciência de que o próximo mandato vai ser condicionado pelas eleições europeias, legislativas e autárquicas.

Como todos sabem não é a primeira vez que, enquanto Presidente da Federação, conduzo os destinos da FAUL em período eleitoral.

É contudo a primeira vez que, num só ano civil, estaremos confrontados com os nossos adversários directos em três eleições, todas elas com carácter nacional ou repercussão nacional.

Desde o príncipio vos declarei que com a minha candidatura à FAUL pretendia promover a estabilidade política ao nível da nossa Federação de modo a que todos possamos concentrar esforços nos combates do futuro, canalizando toda a nossa energia para os três actos eleitorais que se aproximam.

O debate que aqui realizamos, no qual cada um expresso as suas opiniões, reforçou a ideia que já tinha — a de que a FAUL tem um conjunto de militantes que se encontram mobilizados para ganhar os desafios do futuro, lutando pelas causas do socialismo democrático e pelo seu ideário.

Sempre fui um homem que gosta de trabalhar em equipa e por isso disponível para um trabalho colectivo que reforce o Partido ao nível das secções de residência ou sectoriais, ao nível das concelhias, a nível federativo e a nível nacional.

Sei que a equipa que me acompanhará está imbuída do mesmo espírito ganhador e tem capacidade para valorizar e estimular as candidaturas dos militantes da Federação nas diversas eleições que se avizinham, conscientes de que as vitórias do Partido Socialista têm de continuar a ser alicerçados na qualidade dos nossos candidatos.

Como todos sabem, ao longo do último mandato, nós tivemos eleições intercalares no Município de Lisboa, embora só para o Executivo Camarário.

Tivemos uma candidatura de primeira água, o nosso camarada António Costa.

Foi uma campanha eleitoral difícil, na qual muitos de nós se empenharam, e quero aqui realçar a entrega e o sentido de alta responsabilidade partidária pelo António Costa que prescindiu de ser o número dois do governo para assumir esta candidatura.

Mas o António Costa já nos habituou, já o conhecemos há muito, já sabemos que responde à chamada prescindindo sempre dos seus interesses pessoais quando o bem colectivo é mais determinante.

A sua entrega ao serviço do partido e da cidade de Lisboa é um exemplo que todos temos de seguir no ano que se avizinha.

Ele é um exemplo que quero ver seguido nas próximas eleições.

Em democracia ninguém sabe, à partida, se vai ganhar, quando se candidata a este ou àquele cargo, mas há uma coisa que todos os militantes do Partido Socialista que forem candidatos têm de estar conscientes - é que todos têm de ter vontade e motivação para ganhar.

Este tem de ser o nosso lema. - Querer ganhar -

Nós temos um governo do PS, superiormente dirigido pelo nosso camarada José Sócrates, de que todos temos de nos orgulhar.

O país saiu valorizado em termos europeus pela excelente presidência europeia que o governo português protagonizou.

Somos um país politicamente fiável no contexto da União Europeia em que estamos integrados e isso hoje deve-se cada vez mais ao governo do Partido Socialista.

Um governo que, sem perder a sua matriz socialista, soube estabilizar as contas públicas, de modo a que hoje possamos enfrentar a grave crise europeia em que estamos mergulhados, com esperança e confiança nas políticas de investimento público, que estamos a promover, que nos ajudarão a retomar o caminho do progresso e do desenvolvimento social que todos almejamos para os nossos concidadãos, principalmente para os mais desprotegidos.

Um governo que promoveu as mais profundas reformas estruturais jamais tentadas por qualquer governo do país, mas que soube, na educação e nas políticas sociais, manter uma matriz socialista, de modo a que saibamos que o país comporta uma almofada que tem atenuado as mais gritantes carências de alguns, as quais ferem a consciência de qualquer socialista, o que nos obriga a que continuemos a lutar por um país mais inclusivo e mais solidário.

Temos na Área Metropolitana de Lisboa um conjunto de autarcas que têm sido de uma entrega total à causa pública.

Que têm feito verdadeiras revoluções tranquilas e serenas nos seus municípios e que hoje merecem a confiança dos seus eleitores.

Seria fastidioso enumerar as políticas socialistas que têm sido promovidas nos concelhos dirigidos por socialistas.

Vocês conhecem-nas bem e, tal como eu, tenho a certeza de que estais orgulhosos do seu trabalho em prol das nossas populações.

O caminho faz-se caminhando, mas a passada firme e serena que temos imprimido à governação nos municípios socialistas tem sido apreciada como uma referência, que temos de continuar.

No ano que se aproxima temos de reforçar a cadência dessa marcha socialista de modo a que também ela nos ajude no esforço colectivo que temos de desenvolver para ganharmos as europeias, as legislativas e reforçarmos a nossa posição nas autárquicas.

Sei da importância das primeiras dessas eleições, as europeias.

Gostaria que todos e todas estivessem conscientes de que essas eleições não são só para elegermos uns camaradas que representarão o partido socialista no Parlamento Europeu.

Não camaradas, essas eleições serão o primeiro passo de uma caminhada que temos de fazer durante 2009 e que condicionará o nosso futuro colectivo nos próximos anos.

Temos de pensar que os esforços e os sacrifícios que fomos obrigados a fazer, atenta a situação calamitosa em que o PSD nos deixou o País, não podem ter sido feitos em vão.

Por isso em nome daquilo que é o interesse nacional, nós temos de encarar essas eleições como se cada um de nós fosse candidato ao Parlamento Europeu e explicar aos nossos amigos, aos nossos vizinhos e aos nossos familiares a importância desse primeiro passo da caminhada que temos de levar a efeito em 2009.

Se assim fizermos, se nos empenharmos, se conseguirmos passar essa mensagem poderemos atingir os objectivos que temos de nos propor:

Ganhar as eleições europeias, as legislativas e as autárquicas.

É esse o nosso objectivo, tem de ser essa a nossa vontade e a nossa determinação.

A jornada é difícil, o objectivo é aliciante, o resultado tem de ser conseguido, para bem de Portugal e dos Portugueses.

VIVA a FAUL

VIVA o PS

VIVA PORTUGAL

Caro Presidente do Congresso, caras e caros camaradas,

Na abertura do XIII Congresso do PSFAUL quero antes de mais saudar todos os delegados e todos os militantes que massivamente participaram neste processo eleitoral.

Bem como a confiança que depositaram na moção que apresentei e no projecto que encabeço.

Foi um debate estimulante que travamos em todas as Concelhias da FAUL, em muitas Secções de Residência e de Acção Sectorial e com a Juventude Socialista.

Estou certo que este Congresso também será um momento de debate vivo e produtivo, em prol da nossa unidade plural e democrática, na preparação do PS/FAUL para os desafios de 2009.

O que vos proponho para os próximos dois anos é levar o PS/FAUL - levar todos e cada um de nós - a transformar a Área Metropolitana de Lisboa.

Ninguém duvide que, no actual contexto de Governo Socialista, cabe ao PS/FAUL um papel de liderança na região em que está inserido.

E, contra o discurso miserabilista do PSD de Manuela Ferreira Leite, o PS/FAUL exige ao Governo - em nome da Região de Lisboa - a concretização dos investimentos estruturantes do desenvolvimento futuro, nomeadamente nas infra-estruturas aeroportuárias, ferroviárias, portuárias, viárias, de transportes metropolitanos, energéticas e ambientais.

Quando foi responsável pela pasta das Finanças, no Governo PSD, Manuela Ferreira Leite anunciou o cancelamento das obras públicas como a forma mais fácil de combater o deficit excessivo, propondo-se, por preguiça, a sacrificar o nosso futuro colectivo.

Depois o PSD recuou, mas já havia deprimido as expectativas económicas nacionais e mergulhado o país na recessão de que só saímos com a boa e confiável gestão de José Sócrates e do PS.

Quando esteve no Governo, este mesmo PSD de hoje, não só provocou uma crise económica em nome do combate ao deficit, como ainda por cima fez explodir o deficit!

Os sacrifícios dos portugueses foram então: em vão!

Já este Governo do PS reduziu o deficit do Estado cortando onde é mais difícil e trabalhoso: na despesa pública corrente e combatendo o clientelismo e a burocracia.

Por isso o PS/FAUL saúda o Governo por ter preparado as contas públicas de modo a que hoje - e apesar da crise mundial, e sem sacrificar a expansão das prestações sociais que caracteriza a forma de governar socialista - o país possa manter os necessários níveis de investimento público, ele próprio indutor de actividade económica.

Falo-vos de investimentos públicos de longo prazo - que podem não ter resultados visíveis imediatos, que não são eleitoralistas - mas que preparam Portugal para os desafios do futuro.

Investimentos que possibilitarão o crescimento económico sustentado e produtivo, que é também o caminho da criação do emprego, da distribuição da riqueza, do progresso social e da convergência com os nossos parceiros europeus.

O país sabe hoje que só no PS pode confiar para ter boas políticas económicas e sociais.

Políticas que promovem o real crescimento económico e o desenvolvimento socioeconómico de todos os portugueses.

Para estar à altura das suas responsabilidades para com a Região de Lisboa, o PS/FAUL irá promover uma reflexão sobre os actuais desafios da nossa região e os seus mecanismos de implementação e gestão.

Uma reflexão envolvente que culminará com a realização de uma “Convenção Metropolitana” em Junho de 2009, marcando assim, regionalmente, o início do ciclo eleitoral de 2009.

Aí promoveremos a aproximação desta Região, que tanto peso populacional e económico tem, ao cidadão e promoveremos a sensibilização para a política regional, como uma política chave para o progresso do país.

Aí lançaremos o debate da regionalização, pela construção de uma Região de Lisboa democrática, que substitua a burocrática, com os seus dirigentes eleitos e responsabilizados perante os cidadãos eleitores.

Em que sejam harmonizadas e sujeitas a coordenação política e escrutínio público as estruturas que já existem por desdobramento da Administração Central e que, de forma por vezes anónima, actuam na nossa região e influem nas vidas dos cidadãos, muitas vezes contra a vontade expressa pelos órgãos locais democraticamente eleitos.

Este mandato que hoje inauguramos no PS/FAUL vai ser marcado pelas eleições europeias, legislativas e autárquicas de 2009.

Em todas elas defenderemos a regionalização política que queremos para a Região de Lisboa.

O PS precisa de todos para 2009.

Os desafios eleitorais que se nos colocam são decisivos, não para o PS - não é isso que nos move - mas para o país, para os portugueses e para o sucesso do projecto socialista de construção de uma sociedade de oportunidades para todos.

Enquanto responsável máximo pela Federação tudo farei para valorizar as candidaturas do PS nas diversas eleições que se avizinham.

Consciente de que as vitórias do Partido Socialista foram sempre alicerçadas na qualidade e empenho dos seus militantes e candidatos e na defesa dos valores do socialismo democrático.

A tarefa que temos pela frente é a de mobilização de todas as estruturas, militantes e simpatizantes, para juntos fazermos frente à sucessão das eleições europeias, legislativas e autárquicas.

Encararemos estes processos eleitorais como um único, mantendo, em torno de um programa regional, uma linha estratégica coerente e uma dinâmica incentivadora do esforço comum, que nos levará à vitória, cientes de que o peso eleitoral da área da FAUL é determinante para os resultados globais do PS.

A primeira responsabilidade partidária da FAUL, neste longo processo eleitoral, é lançar a escolha dos candidatos do PS aos órgãos autárquicos, promovendo a efectiva participação dos militantes nos processos de selecção dos candidatos, conforme estatutariamente prevista.

Mas a nossa principal preocupação política é interiorizar que o processo autárquico de 2009 é determinante para as eleições autárquicas de 2013 e sensibilizar todos para a necessária aposta na renovação e em novos quadros.

Os militantes terão que saber escolher as equipas com a certeza de que muitos dos actuais Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia não se poderão recandidatar em 2013.

Estou certo que os candidatos socialistas às autarquias do âmbito da FAUL porão ênfase nas políticas sociais de proximidade, como já têm vindo a fazer os autarcas nos municípios em que temos hoje responsabilidades executivas.

A gestão autárquica socialista tem que ser exemplar na passagem que queremos do investimento exclusivamente focado nas infra-estruturas físicas para o investimento integrado, que abarca também a capacitação da infra-estrutura humana das nossas comunidades.

Nesse quadro, é indispensável que os municípios dêem sequência à aposta na Educação, cientes que a construção da sociedade de oportunidades se alicerça no garantir a todos o acesso à melhor educação e formação possíveis.

Num mandato do PS/FAUL no qual se comemorará o centenário da implantação da República celebraremos assim o espírito republicano e o ideal de valorização da instrução e do conhecimento que os primeiros republicanos defenderam e a que nós socialistas queremos dar continuidade.

Sabemos que o desenvolvimento de uma região tem de estar intimamente aliado à qualidade de vida das suas populações.

Os autarcas socialistas têm de ser referenciados pela sociedade como parceiros privilegiados no assegurar das necessidades básicas na área da saúde, educação e cultura, garantindo que o envelhecimento das populações ocorra num quadro de coesão e equidade social.

Socialismo é também políticas de investimento ao nível da terceira idade, que se consubstanciam numa profunda aproximação dos poderes políticos às dificuldades óbvias dos idosos, nomeadamente em termos do seu acompanhamento médico e de apoio social.

A Administração Pública Local tem de ser modernizada de modo contínuo, para que se afirme como um elemento fundamental de uma governação com sentido estratégico e prestadora de melhor serviço às populações.

Serviços públicos que têm de ser prestados com eficiência, com eficácia e com grande respeito pelas receitas arrecadadas, que quase sempre são o resultado dos impostos liquidados aos munícipes.

Preparar o PS para as autárquicas de 2009 é mobilizar, reunir e colher os contributos dos militantes, realizando uma atempada “Convenção Autárquica da Área Urbana de Lisboa”.

O programa conjunto intermunicipal e ambiciosamente metropolitano que daí emanará demonstrará que só o PS tem uma estratégia integrada para a Região de Lisboa.

Na senda da coordenação e da integração intermunicipal que queremos, defenderemos, também, no quadro das eleições autárquicas, a criação da Região Metropolitana de Lisboa.

2009 é um ano em que não nos podemos dar ao luxo de menosprezar qualquer um dos actos eleitorais.

As eleições europeias têm de ser encaradas por todos como a primeira parte das eleições que se seguem.

Tão fundamental para o nosso sucesso na Europa como o empenho e participação do PS/FAUL na eleição para o Parlamento Europeu é a regionalização política de Portugal.

A regionalização é uma via necessária também para maximizar as nossas potencialidades numa Europa que é cada vez mais uma Europa das regiões.

As instituições da Europa unida olham cada vez mais para as suas regiões político-administrativas como entidades económicas próprias, com as quais se relacionam directamente.

Portugal perde ao estar ausente desta dinâmica.

A Área Metropolitana de Lisboa perde por não ser um interlocutor político europeu.

Perde na relação com as instituições europeias, que cada vez mais pensam e apoiam ao nível regional.

Perde face aos pólos com os quais compete e com os quais podia mais facilmente criar sinergias e parcerias se participasse em pé de igualdade nos fora institucionais europeus das regiões, nomeadamente metropolitanas.

Por tudo isto a FAUL solicitará aos candidatos a deputados à Assembleia da República pelo Distrito de Lisboa que defendam o nosso projecto por uma região política na campanha para as eleições legislativas do próximo ano.

É nessas eleições que vamos renovar a maioria absoluta do PS e reeleger José Sócrates primeiro-ministro!

O PS provou que é responsável fiscal e financeiramente, mas também socialmente.

O PS mantém-se sempre solidário nas prestações sociais para quem realmente precisa e nos cuidados de saúde.

Provamo-lo agora mais uma vez e nas circunstâncias mais difíceis que, connosco, as pessoas estão primeiro!

É pelas pessoas que é necessário continuar a desburocratização e modernização do Estado e do país.

O PS mostrou já que, mesmo perante a crise, não vai ceder ao eleitoralismo.

Vai manter o rumo de racionalização da máquina administrativa do Estado e assumir - inequivocamente, para não semear a dúvida nos agentes económicos - a concretização dos projectos de investimento público estruturante que o país espera e precisa.

Para as legislativas de 2009 o PS/FAUL construirá uma lista de candidatos a deputadas e deputados empenhada em lutar por uma nova maioria absoluta.

Vamos apoiar, na campanha eleitoral, as políticas governamentais de integração da Região de Lisboa nas redes transeuropeias de alta velocidade ferroviária, através da linha para Madrid, e que sirva a frente peninsular atlântica através da ligação Lisboa/Vigo.

Bem como a prossecução da nova política europeia do mar, que vem reforçar o papel essencial da actividade marítima da Região de Lisboa, o que requer uma profunda intervenção nas nossas áreas portuárias.

A Região de Lisboa tem de acarinhar a sua dupla vocação de destino turístico e de plataforma para a actividade logística, valorizando também o seu novo aeroporto.

Com portos eficientes, um caminho-de-ferro mais rápido e um aeroporto mais eficaz será possível dar respostas à actividade das grandes plataformas logísticas previstas para a região e contribuir decisivamente para o reforço da sua competitividade, desenvolvimento económico e criação de emprego.

Acreditamos no progresso da Região de Lisboa e acreditamos no futuro de Portugal!

Hoje, aqui, neste Congresso da FAUL, nós vamos de forma livre e democrática, expressar as nossas opiniões.

Porém tenho a certeza de que, embora possamos expressar diversas opiniões, no final, só irá sair daqui uma Ideia Central - Ganhar as europeias, ganhar as legislativas e ganhar nas autárquicas.

É com a força destas convicções que vos convoco a todos para levar o PS à vitória nas eleições de 2009.

Sei que todos aqui presentes representarão o projecto do PS, seja na sua rua, na sua comunidade, no seu local de trabalho, no seu sindicato, nas Assembleias de Freguesia e Municipais ou nos cargos do Governo e na Assembleia da República.

Sei que os portugueses reconhecem hoje o PS como a única força coerente e capaz de gerir o país com visão de futuro.

Sei que por isso vamos construir a grande vitória eleitoral de 2009!

Viva A FAUL

Viva o PS!

Viva Portugal!

Porque é que os socialistas renunciaram a manter os pelouros na vereação da Câmara Municipal de Sintra?
Os quatro vereadores do PS renunciaram aos pelouros que estavam sob a sua responsabilidade, porque consideraram que a coligação Seara, PSD, PP e PCP deixou de respeitar e garantir as condições mínimas indispensáveis para que o Partido Socialista exercesse com dignidade, de forma responsável, sem coacção e em plena liberdade de acção e decisão, a gestão dos serviços municipais que lhes tinham sido delegados.

A discussão sobre a tarifa dos SMAS sobre a quota de disponibilidade da água foi a gota que fez transbordar o copo?
Não. Mas é verdade que a aplicação dessa tarifa, constitui um motivo de preocupação para a vereação socialista, na medida em que existem enormes dúvidas sobre a legalidade da aplicação dessa tarifa, que onera as facturas dos consumidores.  Os socialistas alertaram para esse facto e pediram esclarecimentos aos SMAS sobre a matéria, para posteriormente tomarem uma posição sobre o assunto. Esta atitude de permanente defesa e garantia dos interesses dos munícipes, foi umas das razões que levou o PS a assumir pelouros. Pelos vistos colide com a interpretação que o Presidente da Câmara de Sintra faz sobre o papel dos vereadores na Câmara Municipal.

Estão portanto ultrapassados os pressupostos políticos que levaram o PS a aceitar os pelouros na autarquia de Sintra? Porquê?
O PS aceitou que os seus vereadores assumissem pelouros na Câmara Municipal, num quadro de respeito pelos muitos milhares de cidadãos que nas últimas eleições autárquicas, em Sintra, votaram no Partido Socialista. Teria sido por ventura mais cómodo não aceitar essas responsabilidades. Essa não é, no entanto, a postura do Partido Socialista.  O concelho de Sintra tem enormes problemas estruturais, tendo-se assistido a uma forte degradação das condições sócio económicas do concelho. Para enfrentar estes desafios é preciso mobilizar recursos e encontrar soluções que exigem um amplo consenso político. A Câmara Municipal tem-se revelado incapaz de liderar e protagonizar essa resposta. Num gesto de grande responsabilidade e de enorme humildade democrática o PS decidiu viabilizar uma solução de governo municipal de emergência para que os sintrenses voltassem a ter esperança no futuro do seu concelho.

Qual a análise que faz da gestão camarária de Fernando Seara em Sintra?
A gestão da grande coligação Fernando Seara, PSD, PP, PCP, é claramente marcada pela ausência de um quadro de políticas públicas que assuma uma visão estratégica de desenvolvimento integrado para o concelho de Sintra. Porque se é verdade que houve aspectos positivos, no trabalho da câmara também é verdade que algumas dessas medidas foram conseguidas na sequência da adesão do município a programas governamentais. Esta gestão, casuística, sem rumo nem liderança, foi também, marcada nos últimos 7 anos por uma grande conflitualidade no seio da própria coligação «Mais Sintra». No que diz respeito à tomada de decisões que permitissem afirmar Sintra, no contexto metropolitano e nacional, a prática foi a de adiar e não decidir. Esta atitude tornou Sintra num concelho em clara perda de competitividade, sem capacidade para atrair investimento e sem autoridade. Plenamente consciente desta situação, o Presidente da Câmara tenta agora, apropriar-se das obras realizadas em Sintra pelo Governo do PS, como são o caso do Polis no Cacém, do alargamento do IC 19 (quase concluído), do andamento a bom ritmo das obras do IC 16/IC 30 e das novas estações do Cacém e de Massamá, entre muitas outras.

Nota: entrevista ao Acção Socialista

Realizou-se no passado dia 11 de Setembro, no Hotel Praiamar, em Carcavelos, um debate subordinado ao tema “Novos Desafios para as Autarquias Locais”, promovido pelo Clube de Reflexão Política - A Linha, em colaboração com as Secções de Carcavelos e São Domingos de Rana do Partido Socialista.

Esta segunda sessão das Conversas na Linha contou com a participação do Camarada Eduardo Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e das Autarquias Locais; do Camarada Luís Pita Ameixa, Deputado do PS membro da Comissão do Poder Local; e o Camarada Jorge Pulido Valente, Presidente da Câmara Municipal de Mértola.

Foi sublinhada ao longo de todo o debate, por vários intervenientes, a necessidade de se começar desde já a delinear um novo rumo para as autarquias locais, que permita melhores resultados em prol dos munícipes, tendo especialmente em atenção os importantes combates eleitorais que se avizinham.

Jorge Pulido Valente salientou a necessidade para a reorganização da gestão interna das câmaras municipais, tornando-as cada vez mais estruturas autónomas que funcionem como “mini-governos” deixando para trás a ideia de estruturas em permanente dependência do poder central. Por seu turno, o Camarada Luís Pita Ameixa centrou a sua análise em torno da nova Lei das Finanças Locais, em particular nas questões que respeitam ao ambiente, sublinhando os grandes desafios que neste domínio as autarquias locais têm pela frente.

Eduardo Cabrita apresentou algumas das profundas reformas levadas a cabo, neste âmbito, pelo nosso, actual Governo, sublinhando o facto de estarmos perante uma nova geração de políticas, cujo sucesso depende da capacidade de recentrar olhares em torno dos actuais problemas do poder local. Recordou ainda que algumas das propostas apresentadas não foram mais além por culpa do Partido Social Democrata e do Partido Comunista, citando entre outros o caso da limitação de mandatos na Região Autónoma da Madeira. Eduardo Cabrita aproveitou ainda para dar conta e enaltecer o esforço da generalidade dos autarcas, de Norte a Sul do País, para se adaptarem à nova Lei das Finanças Locais, bem como à nova lei eleitoral autárquica.

Este debate faz parte do ciclo “Conversas na Linha” e precede outros já em preparação, e tem como objectivo promover a discussão de temas e ideias de interesse público.

Fernando Montenegro

A decisão do Tribunal de Sintra de ordenar a ligação da linha Aérea de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce não prossegue o interesse público, é injusta e não agrada a mim e à grande maioria dos residentes no Concelho de Sintra.
Confesso, porém, que não me surpreendeu por completo. E, garanto, não perdi a disponibilidade, a lucidez e o optimismo para que o desfecho de todo este caso seja o justo e correcto: a desactivação da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Este Tribunal, já por ocasião da providência cautelar que a Junta de Freguesia de Monte Abraão interpôs, decidiu favoravelmente aos interesses da REN e contra os da população de Sintra. Respeito a(s) decisão(ões) mas discordo totalmente delas. Não vou aqui comentar os seus fundamentos.
O importante, agora, é esclarecer que esta causa não está perdida, que iremos recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul e que acredito que as famigeradas linhas serão mesmo desactivadas em
definitivo.
Apelo a que não percamos a calma, a lucidez e a convicção de que levaremos a bom porto a nossa posição. Já aquando da providência cautelar, o Tribunal Central Administrativo do Sul contrariou a decisão da primeira instância, dando-nos razão.
Quero também esclarecer algumas declarações que, erradamente, vi citadas em alguns órgãos de comunicação social como sendo minhas. Não me dá qualquer gozo, criar problemas ou arrelias à REN. Não sou autora de atitudes retaliadoras nem de políticas mesquinhas. O que me satisfaz,
efectivamente, é ver que populações de diversos Concelhos e respectivos órgãos autárquicos acordaram para esta questão da maior gravidade para a saúde pública e que não se deixam aquietar numa política de conformismo e subserviência ao poder central/económico.
Queria ainda deixar dois lamentos, aliás repetidos.
O primeiro relativamente ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra. Continua a ter neste processo uma posição pouco clara, equívoca.
Recordo, porque é decisiva em toda esta polémica, a sua omissão em 2003, que negligenciou responsabilidades e permitiu à REN avançar para a edificação da linha aérea.
A segunda para o Governo do meu país, constituído por pessoas do meu Partido: o conveniente silêncio por que tem optado é uma marca negativa no exercício da legislatura. É evidente que a referida linha aérea
ameaça a saúde pública.
É, para mim, também claro que o Executivo não tem vontade política de contrariar a REN, afinal uma empresa de grande envergadura no País.

Estou certa de que o Tribunal Central Administrativo do Sul dar-nos-á razão.

Por isso, confiança e serenidade!

Fátima Campos
Presidente JF Monte Abraão

Publicado no Jornal Actual