Comunicado do PS SINTRA
Comunicado
FEIRAS DE FANARES E DA CAPELA, O ESPELHO DA INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA E DA JUNTADE FREGUESIA DE ALGUEIRÃO – MEM MARTINS
Implantadas no meio de zonas residenciais, sem qualquer tipo de ordenamento e sem as condições mÃnimas que a lei exige, as Feiras de Fanares e da Capela, em Mem Martins, afectavam de forma brutal os moradores daqueles bairros, diminuindo a sua qualidade de vida, a sua segurança e a dos seus bens.
De igual modo, também não ofereciam aos feirantes as estruturas necessárias para a boa prática da sua actividade, nomeadamente, no que respeita às questões de higiene, salubridade, acessibilidade e segurança.
O Partido Socialista de Sintra considera que era inevitável a deslocação destas duas feiras para um espaço condigno e que não perturbasse a população residente e potenciando a vertente económica do recinto.
O que o Partido Socialista condena, de forma veemente, é a total incompetência demonstrada pela da Câmara Municipal de Sintra e Junta de Freguesia de Algueirão – Mem Martins em todo este processo.
Mais, considera o Partido Socialista que houve, por parte destas entidades, um enorme desrespeito pela actividade dos feirantes, sustento de muitas famÃlias e parte importante do comércio tradicional cada vez mais afectado por falta de estratégias polÃticas capazes no MunicÃpio de Sintra.
Em Agosto de 2009, em plena campanha eleitoral, a Câmara de Sintra e a Junta de Freguesia de Algueirão – Mem Martins anunciavam uma rápida solução para o problema, propondo deslocar estas feiras para a Tapada das Mercês. Contudo, sabiam de antemão que o recinto era insuficiente para albergar todos os feirantes e que essa transferência a acontecer antes das eleições, iria provocar forte contestação e oposição por parte dos feirantes.
É claro que deixaram arrastar o problema… Mais grave ainda, ao esconder esta realidade e ao furtar-se ao contacto com os feirantes, nunca procuraram encontrar uma solução de consenso.
Em Dezembro de 2009 surgem, em reunião de Câmara duas propostas, sobre o assunto, ambas assinadas pelo vereador Baptista Alves, responsável pelo pelouro.
A primeira, datada do dia 10, solicitava a aprovação de um Edital proibindo a realização das Feiras de Fanares e da Capela nos locais habituais a partir de 1 de Janeiro de 2010 o que foi aprovado.
A segunda proposta, com data do dia 11, propunha a aprovação do Plano Anual das Feiras para o MunicÃpio, o que foi igualmente aprovado. E neste âmbito eis que surgem as duas feiras devidamente integradas no Plano, mas com a seguinte prerrogativa: «Suspensa até decisão em contrário»!
O problema é, de facto, só um: capacidade de decisão! Ou falta dela. Do ponto de vista do Partido Socialista, não pode o MunicÃpio de Sintra colocar na inactividade quase duas centenas de feirantes. Interromper de forma abrupta as duas feiras através de Edital, sem terem sido acauteladas e devidamente estruturadas as alternativas, foi um acto pouco digno para quem exerce o poder numa democracia e não tem respeito por aqueles que exercem a sua actividade profissional no Concelho de Sintra.
O Partido Socialista, na Câmara Municipal de Sintra e na Assembleia de Freguesia de Algueirão – Mem Martins vai continuar a exigir que se encontre uma rápida e justa solução para estes problemas. Uma solução que não abandone os comerciantes e não penalize os moradores nas áreas onde se realizem.
Estabelecer um recinto de feira não é uma obra de grande vulto. Não implica grandes estruturas nem necessita de muito tempo de execução. Basta vontade polÃtica. Basta estar atento aos problemas do concelho. Basta capacidade e competência. Basta avançar em vez de protelar.Â
Sintra, 18 de Janeiro de 2010
O Partido Socialista