Intervenção do Deputado António Ramos Preto no Encerramento da II Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas e Segurança Energética
Senhor Secretário de Estado do AmbienteSenhores Conferencistas e Moderadores convidados
Senhoras e Senhores Deputados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Cabe-me a honrosa tarefa de proferir a intervenção final desta II Conferência Internacional Sobre Alterações Climáticas que a 7ª Comissão da Assembleia da República promoveu.
Em primeiro lugar quero agradecer a todos os participantes, o Senhor Presidente da Assembleia da República, os Senhores Ministros da Economia e do Ambiente, o Senhor Secretário de Estado aqui presente, aos ilustres Deputados e aos distintíssimos cientistas nacionais e estrangeiros, aos Senhores Presidentes das empresas convidadas, e aos sábios moderadores que com tanto engenho conduziram os trabalhos em cada um dos painéis, para benefício de todos nós, que muito aprendemos com esta Conferência, que só foi possível de organizar com o alto patrocínio e incentivo do Senhor Presidente da Assembleia da República, o empenho dos Senhores Deputados da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a colaboração inestimável dos serviços de apoio à nossa Comissão e à Assembleia da República.
Agradecer por último a presença de todos os cidadãos que se quiseram associar a esta iniciativa, o que nos permite afirmar que os temas que hoje aqui foram analisados são de relevante interesse, o que nos vincula à realização de nova conferência no próximo ano, tanto mais que 2009 será o ano da Conferência de Copenhaga, determinante para o nosso futuro post-2012.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Podemos hoje afirmar que há uma prova científica credível demonstrativa de que as alterações climáticas são reais, sérias e preocupantes.
O percurso actual da humanidade, no que respeita à emissão de gazes com efeito de estufa, está a provocar uma profunda alteração nos sistemas climáticos.
As consequências incertas deste percurso não colocam de parte a possibilidade da ocorrência de eventos que possam vir a revelar-se catastróficos para todas as espécies do nosso planeta, incluindo a humanidade.
Mas a tendência para nos concentrarmos em acontecimentos futuros não pode obnubilar um facto não menos importante e mais imediato; os efeitos mais prejudiciais, a médio/longo prazo, da mudança climática tomarão a forma de uma grande pressão gradual, embora intensa, sobre as pessoas mais vulneráveis - aquelas cujas vidas dependem da agricultura de subsistência e, por consequência, da chuva, aquelas que vivem em certas zonas costeiras ou aquelas que vivem em bairros degradados, que não podem contar com um adequado enquadramento social, nem com infra-estruturas capazes de fazer a gestão de desastres - catástrofes - climáticos ou de enfrentar as ameaças que os mesmos representam.
Para esses milhões de pessoas a mais imediata potencial catástrofe pode não ocorrer como um efeito “big bang”, mas nem por isso essa potencial catástrofe será menos devastadora, com severos e persistentes efeitos negativos, no caminho de desenvolvimento humano desses cidadãos.
Apesar dos riscos do que está em jogo tanto para as gerações futuras como para os mais pobres dos nossos dias, a incerteza não pode ser uma justificação para a nossa inacção.
Pelo contrário, tem de ser um convite para decidirmos enquadrar melhor esses riscos e desenvolver e implementar estratégias para a acção.
Acção essa que tem de ser dirigida a duas linhas principais e fundamentais: Mitigação, mudando o mais depressa possível o nosso actual estado insustentável de emissões e; Adaptação das populações aos riscos climáticos porque, mesmo que tenhamos começado agora um esforço sério e conjunto de mitigação, a inércia nas emissões passadas já comprometeu o Mundo a algumas alterações climáticas.
Assim, se tomarmos medidas agora, em conjunto e de forma adequada, quer em termos de mitigação, quer em termos de adaptação, poderemos ainda evitar alguns dos mais severos e negativos cenários do futuro.
Mudar o nosso actual ritmo de emissões necessita, em primeiro lugar, da identificação de um caminho de alternativa sustentável e, em segundo lugar, de uma estratégia para implementar tal alternativa.
A resposta principal para o primeiro desafio - identificar um caminho sustentável de emissões - é dada pelos cientistas climáticos: para uma igual probabilidade de evitar uma perigosa mudança climática (ou seja, ter 50% de probabilidade de manter em média um aumento de 2º C da temperatura na superfície global), os stocks mundiais de GEE deveriam estabilizar à volta dos 450 ppm CO2.
Esse objectivo é ambicioso mas, todavia, alcançável e, dadas as incertezas dos efeitos dos sistemas climáticos, é também a melhor estimativa e a mais plausível para um futuro sustentável.
Se nos focarmos nas emissões de CO2 (a maior fonte de GEE), esta estabilização de objectivos traduz-se num orçamento de carbono para o século XXI à volta de 1456 Gt CO2, ou uma simples média de 14.56 Gt/ano ….. metade das nossas emissões mundiais de CO2.
Uma das possibilidades, para um caminho de emissões compatível com o objectivo de evitar uma perigosa mudança climática, é reduzir as emissões mundiais em 50% até ao ano 2050, comparando com os níveis de 1990, com um pico por volta do ano 2020 (um aumento de cerca de 20% do nível de 1990), e a descida em direcção a zero no fim do século XXI.
É importante que todos os países do mundo se comprometam com este caminho sustentável para o futuro.
No entanto, é também hoje reconhecido que há países desenvolvidos com capacidade de efectuar profundos e rápidos cortes nas emissões, dada a sua disponibilidade tecnológica, a sua capacidade de Investigação e Desenvolvimento e, obviamente, o seu estado de desenvolvimento muito avançado.
Uma orientação mundial para tratar das emissões serve também para realçar a importância de uma acção precoce e planeada de todos os países.
Adiar o percurso comummente reconhecido como necessário representaria a necessidade de cortes ainda mais profundos, num curto período de tempo - uma receita com custos muito mais elevados e ajustes mais difíceis - que muito provavelmente culminaria num resultado falhado.
A segunda e não menos relevante estratégia de mitigação passa pela implementação do caminho traçado para a redução de emissões.
Não há uma lista de passos mágicos para um desafio tão complexo - pelo menos por enquanto. Mas há várias possibilidades - vamos chamá-las de objectivos intermédios - e várias políticas que podem fazer uma enorme diferença, em termos de alcançar os objectivos desejados.
Os três principais objectivos intermédios são: alterar o mix energético para energias que emitam menos GEE, aumentar a eficiência energética e mudar o comportamento da procura.
O mix de energia actual nos países da OCDE é dominado pelo fuel fóssil.
A mudança para energia de baixo carbono, como as energias renováveis poderá levar a cortes significativos nas emissões.
Tem havido melhorias significativas ao nível tecnológico nos últimos anos, ao que há a acrescentar muitas iniciativas promovendo a energia a partir do sol, do vento e da água.
É reconhecido, no entanto, que as energias renováveis, por si só, não são a solução para o nosso problema, uma vez que enfrentam limitações (como serem dependentes das forças da natureza e não assegurarem ininterruptamente a oferta, ou os elevados custos de ligação às redes).
No entanto, estas alternativas terão certamente um papel importantíssimo na mitigação da alteração climática.
A contínua eficiência energética está relacionada com todos os estados do processo energético, desde a produção até à sua utilização.
Mas gerar mais energia com menos inputs ou utilizar de forma mais eficiente a energia não só reduz as emissões como também pode representar enormes poupanças nos custos da energia doméstica, da indústria e das economias nacionais.
Para este aumento na eficiência energética, é crucial expandir a exploração e uso das tecnologias “limpas” e procurar novas e melhores energias alternativas.
A tecnologia pode ter um papel importante para aumentar a eficiência energética e, consequentemente, para a mitigação das alterações climáticas.
Mudar o mix de energias e aumentara eficiência energética são meios relevantes para alcançar a mitigação da mudança climática, mas não são equivalentes a esse objectivo último.
O que realmente importa é a redução global de emissões. Para isso, é necessário e importante não só ter a capacidade de emitir menos por unidade de energia criada e usada, mas também é crucial mudar comportamentos.
Mudar a procura para um uso mais eficiente da energia e direccionada para produtos com baixo carbono poderá ser uma estratégia de mitigação de baixo custo.
As experiências mundiais actuais demonstram que as boas práticas de poupança de energia reduzem as emissões e reduzem os custos do consumo doméstico, da indústria e das economias nacionais.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Embora uma orientação global para um clima sustentável seja desejável, ela também tem custos.
A questão que se coloca é: Será que os custos e benefícios da mitigação da alteração climática impõem uma acção urgente? A Stern Review on the Economic of Climate Change deu-nos uma resposta consistente e sólida.
Usando uma análise de custos e benefícios baseada num modelo económico de longo prazo, concluiu que os custos futuros do aquecimento global - custos da inacção - provavelmente situar-se-iam entre 5% e 20% do PIB anual mundial.
De acordo com o estudo em referência, estas perdas futuras poderiam ser evitadas ao incorrermos num relativamente modesto custo de mitigação à volta de 1% em média do PIB anual para se alcançar a estabilização de GEE a 550 ppm CO2.
Nesse sentido e para terminar, direi que me parece que tanto a mitigação (abrandamento) como a adaptação deveriam ser vistas como imperativos de segurança humana num sentido mais lato.
Com o objectivo de estabilizar a concentração de GEE na atmosfera a níveis que iriam impedir uma perigosa mudança climática, as estratégias de mitigação bem sucedidas assentarão na mudança comportamental no sentido da utilização da energia, numa maior eficiência energética e no estímulo às tecnologias de baixo consumo.
Central para o debate de abrandamento é o acesso pouco oneroso à energia, a questão da Segurança Energética. O desafio é o de tornar disponível a energia necessária para o desenvolvimento de cada estado ou região, enquanto, ao mesmo tempo, se deveriam estabilizar as concentrações dos gases com efeito de estufa.
A realidade mostra que este desafio pode provar ser muito difícil. Com as projecções actuais para a exigência mundial de energia e a disponibilidade conhecida de reservas de combustíveis fosseis, que podem levar o mundo para além do limiar da mudança climática perigosa, todos os actores na sociedade têm um papel importante a desempenhar na gestão das emissões de carbono.
A longo e a médio prazo os resultados serão influenciados pelo esforço internacional de abrandamento que conseguirmos.
Até lá, o mundo em geral e os mais pobres em particular, terão de viver com as consequências das emissões do passado.
É por isso que as estratégias de adaptação são também tão críticas para o desenvolvimento humano.
A adaptação à mudança climática significa não só investir em infra-estruturas flexíveis para os chamados casos climáticos, mas também investir na aptidão das pessoas e da comunidade para melhor gerir os riscos climáticos.
Algumas das dimensões onde uma acção de adaptação pode ser desenvolvida incluem; o fortalecer as instituições de gestão de riscos de desastre e os sistemas de resposta; fortalecer os programas de protecção social para delegar nas pessoas a capacidade para lidarem com o risco da mudança climática a curto e a longo prazo; melhorar as competências para recolher, avaliar e partilhar informação sobre a mudança climática; promover a educação, a formação, bem como a pesquisa no sentido de um melhor planeamento (incluindo dados meteorológicos, assim como dados sócio-económicos sobre riscos de desenvolvimento humano mais extensos e sobre as mais variadas vulnerabilidades).
Nalguns países desenvolvidos, o plano de adaptação já é encarado como matéria de segurança nacional. Noutros países os recursos existentes e as capacidades para lidar com as ameaças da mudança climática são ainda muitíssimo insuficientes.
Todavia, as desigualdades no processo de adaptação não podem ser encaradas isoladamente.
É que, essas desigualdades no processo de adaptação irão interagir com as também maiores desigualdades no rendimento, na saúde e na segurança humana básica desses países menos desenvolvidos. Sendo certo que, a um dado nível de risco de mudança climática, os países com capacidade de adaptação mais limitada irão sofrer os impactos mais adversos no desenvolvimento humano e no crescimento económico.
O grande perigo é que as desigualdades na adaptação irão reforçar outros factores de marginalização desses países, deixando para trás esforços, que têm de ser muito sérios, para fomentar um modelo de globalização mais inclusivo.
Sabemos que muitos pensam que o elo entre os cenários existentes de mudança climática e as suas consequências, ao nível da segurança, não são significantes para serem alarmistas.
Contudo, num mundo interdependente, suscitam a preocupação de que o insucesso, na prática, não venha a deixar nenhum país imune aos efeitos negativos, poderosos e potenciais, das alterações climáticas.
Se os países que têm tido a responsabilidade principal do problema forem considerados como países que viram as costas às consequências desse mesmo problema, então o ressentimento e a ira que se seguirão certamente poderão abrigar as condições para uma instabilidade política e para inseguranças posteriores.
Todavia a acção eficaz e urgente para resolver o problema tem de ser abrangente a todos e a cada um dos países do mundo.
Ninguém se pode excluir.
Muito Obrigado